Termo de Uso e Política de Privacidade

1. Identificação da empresa

Este Termo de Uso e Política de Privacidade regula o acesso e a utilização do site https://clube.assiscity.com/, bem como a adesão e participação no Clube AssisCity, iniciativa mantida por B. B. JORNALISMO E COMUNICACAO DIGITAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.401.007/0001-09, com sede na Rua Hermogenes de Souza, nº 160, Jardim Europa, Assis/SP, CEP 19815-160.

Ao acessar o site, aderir ao Clube AssisCity via WhatsApp ou participar de promoções, campanhas e sorteios vinculados ao Clube, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui apresentadas.

2. Sobre o site Clube AssisCity

O site https://clube.assiscity.com/ tem caráter informativo e institucional, servindo para apresentar o Clube AssisCity, suas vantagens, campanhas, promoções, sorteios e formas de adesão.

O site, por si só, não realiza cadastro direto de usuários, não possui área logada e não solicita, em formulário próprio, dados pessoais para adesão ao Clube.

O acesso ao site pode gerar a coleta automática de informações técnicas básicas, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, data e hora de acesso, páginas visitadas e cookies necessários ou analíticos, conforme descrito nesta Política.

3. Sobre o Clube AssisCity

O Clube AssisCity é uma iniciativa gratuita destinada a aproximar leitores, usuários e participantes das ações promovidas pelo AssisCity, permitindo que os inscritos possam receber informações sobre novidades, campanhas, promoções, benefícios e sorteios.

A adesão ao Clube é feita via WhatsApp, de forma voluntária e sem qualquer custo para o participante.

A participação no Clube não garante, por si só, o recebimento de prêmios, brindes ou benefícios, os quais dependerão das regras específicas de cada campanha, promoção ou sorteio.

4. Dados solicitados na adesão ao Clube

Para adesão ao Clube AssisCity via WhatsApp, poderão ser solicitados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Número de telefone/WhatsApp;
• E-mail, quando informado pelo participante;
• Data de nascimento;
• Cidade de domicílio.

O fornecimento desses dados é necessário para identificação do participante, organização do Clube, validação de participação em campanhas e sorteios, comunicação com o participante e cumprimento das regras específicas de cada ação promocional.

5. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Realizar a adesão do participante ao Clube AssisCity;
• Identificar o participante nas interações via WhatsApp;
• Enviar comunicações relacionadas ao Clube, campanhas, promoções, sorteios, novidades e benefícios;
• Permitir a participação voluntária em promoções e sorteios;
• Validar critérios de participação, como cidade de domicílio, idade mínima, período de inscrição ou outros requisitos previstos em regulamento específico;
• Entrar em contato com contemplados em promoções ou sorteios;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou administrativas;
• Prevenir fraudes, abusos, cadastros duplicados ou uso indevido do Clube;
• Melhorar a comunicação, experiência e organização das ações do Clube AssisCity.

6. Base legal para tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.

Conforme a finalidade, o tratamento poderá estar fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Consentimento do titular, especialmente na adesão voluntária ao Clube;
• Execução de procedimentos relacionados à participação do titular em campanhas, promoções e sorteios;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse da Empresa, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

O participante poderá solicitar o descadastramento do Clube a qualquer momento.

7. Comunicações via WhatsApp

Ao aderir ao Clube AssisCity, o participante autoriza o envio de mensagens pelo WhatsApp relacionadas ao Clube, incluindo informações sobre campanhas, promoções, sorteios, novidades, benefícios, lembretes e comunicações institucionais.

A Empresa compromete-se a utilizar o WhatsApp de forma moderada, pertinente e relacionada aos objetivos do Clube.

O participante poderá solicitar o cancelamento do recebimento das mensagens a qualquer momento, respondendo à própria conversa no WhatsApp com expressões como “sair”, “cancelar”, “remover” ou outra orientação equivalente disponibilizada pela Empresa.

8. Promoções, sorteios e campanhas

O participante inscrito no Clube poderá, se desejar, participar de promoções, sorteios e campanhas específicas promovidas ou divulgadas pelo AssisCity.

Cada promoção, sorteio ou campanha terá regras próprias, que poderão incluir, entre outras informações:

• Período de participação;
• Critérios de elegibilidade;
• Quantidade e descrição dos prêmios;
• Forma de participação;
• Público a que se destina;
• Data, horário e forma de apuração ou sorteio;
• Forma de divulgação dos contemplados;
• Procedimentos para entrega dos prêmios;
• Eventuais restrições ou condições específicas.

Ao aderir a uma promoção, sorteio ou campanha, o participante declara estar ciente e de acordo com o respectivo regulamento específico.

A simples adesão ao Clube AssisCity não implica participação automática em todas as promoções ou sorteios. A participação poderá depender de manifestação específica do participante, cumprimento de requisitos e aceite das regras da ação correspondente.

9. Gratuidade

A adesão ao Clube AssisCity é gratuita.

A Empresa não cobrará qualquer valor pela inscrição no Clube. Eventuais campanhas, promoções ou sorteios também deverão informar de forma clara suas condições de participação.

O participante deve desconfiar de qualquer solicitação de pagamento, transferência, PIX, depósito ou envio de dados financeiros feita em nome do Clube AssisCity por canais não oficiais.

10. Não comercialização dos dados

A Empresa compromete-se a não vender, alugar, comercializar ou ceder os dados pessoais dos participantes do Clube AssisCity a terceiros para fins comerciais independentes.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:

• Operação técnica do Clube e dos canais de comunicação;
• Prestação de serviços de tecnologia, hospedagem, disparo de mensagens, atendimento ou suporte;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinação de autoridade competente;
• Execução de promoções, sorteios ou entrega de prêmios, quando necessário;
• Proteção dos direitos da Empresa, dos participantes ou de terceiros.

Sempre que houver compartilhamento com fornecedores ou parceiros operacionais, a Empresa buscará adotar medidas para que os dados sejam tratados de forma segura e compatível com esta Política.

11. Uso de cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento adequado, segurança, medição de audiência, análise de navegação e melhoria da experiência do usuário.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer determinadas informações de navegação.

O site poderá utilizar:

• Cookies necessários, essenciais para funcionamento técnico do site;
• Cookies analíticos, utilizados para compreender estatísticas de acesso e melhorar o conteúdo;
• Cookies de terceiros, quando houver recursos incorporados, como ferramentas de métricas, vídeos, mapas, redes sociais ou outros serviços externos.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

12. Armazenamento e segurança dos dados

A Empresa adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema eletrônico, transmissão de dados ou ambiente digital é absolutamente imune a riscos. O participante também deve adotar cuidados próprios, como manter seu aplicativo de WhatsApp seguro, não compartilhar códigos de verificação e desconfiar de mensagens suspeitas.

13. Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos enquanto o participante permanecer inscrito no Clube AssisCity ou enquanto forem necessários para as finalidades descritas neste documento.

Após solicitação de exclusão ou descadastramento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos somente quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou guarda de registros exigidos por lei.

14. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o participante poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Descadastramento do Clube;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Empresa.

15. Dados de menores de idade

A participação de menores de idade no Clube AssisCity e em promoções ou sorteios poderá estar sujeita a restrições específicas, conforme a natureza da ação, o regulamento aplicável e a legislação vigente.

Campanhas, promoções ou sorteios poderão estabelecer idade mínima de participação ou exigir autorização de pais ou responsáveis legais.

Caso seja identificado cadastro ou participação de menor de idade em desacordo com as regras da ação correspondente, a Empresa poderá cancelar a participação, excluir o cadastro ou solicitar documentação complementar.

16. Responsabilidades do participante

O participante compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Não tentar fraudar promoções, sorteios ou campanhas;
• Respeitar as regras específicas de cada ação;
• Não praticar condutas abusivas, ofensivas, ilícitas ou que prejudiquem outros participantes, parceiros ou a Empresa;
• Manter a segurança de sua conta de WhatsApp e de seus canais de contato.

A Empresa poderá cancelar cadastros, inscrições ou participações em caso de suspeita de fraude, uso indevido, duplicidade irregular, violação deste Termo ou descumprimento de regulamento específico.

17. Conteúdo e informações do site

A Empresa busca manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garante que todo conteúdo estará sempre livre de erros, omissões ou indisponibilidades temporárias.

O site poderá conter links para páginas externas, redes sociais, aplicativos de mensagens ou sites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de ambientes externos que não estejam sob seu controle direto.

18. Alterações deste Termo e Política

Este Termo de Uso e Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento para refletir mudanças no funcionamento do site, do Clube, em campanhas, tecnologias utilizadas ou exigências legais.

A versão atualizada será publicada no site https://clube.assiscity.com/, com indicação da data de última atualização.

O uso contínuo do site, a permanência no Clube ou a participação em novas campanhas após a publicação de alterações representará ciência quanto à versão vigente.

19. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações, descadastramento, exercício de direitos relacionados a dados pessoais ou demais assuntos relacionados a este Termo, o participante poderá entrar em contato pelos canais oficiais do AssisCity.

20. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Assis/SP, salvo disposição legal em contrário, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo de Uso e Política de Privacidade.